do livro
DIVERSÃO: ESSE NEGÓCIO
Luiz Angelo Pinto
1000 METROS PARA
40 VEREADORES
Quantos metros dá pra cada vereador? Ou, quais são os limites da incompetência? Notícia publicada na GAMES NEWS nº 29 nos informa que a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou e o prefeito sancionou lei proibindo a instalação de locais de diversões eletrônicas a menos de 1000 (mil) metros das escolas.
Quem foi o autor do projeto de lei não sei nem me interessa. O que me surpreende é o fato de 40 dos 55 vereadores encarregados de fazer as leis no maior e mais importante município brasileiro usarem seu tempo, alias pago por nós, contribuintes, para discutirem e até aprovarem leis absolutamente sem pé nem cabeça. Principalmente cabeça. A história das leis proibindo, impedindo, cerceando, limitando, confinando tudo que diz respeito ao lazer e velha. Nem vale a pena contá-la aqui.
Quero me referir somente ao seu antecedente mais próximo: a famigerada lei dos 600 metros de 1985. Naquela altura um professor de geografia (que também era vereador, vejam só!) quis literalmente tirar do mapa as lojas de diversões eletrônicas. Para encurtar: a lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo então prefeito, Mario Covas. Choveram ações judiciais e uma delas, bem fundamentada, provou sem deixar margem a duvidas que a lei era inconstitucional pois impedindo a instalação de lojas de diversões a menos de 600 metros das escolas impedia na verdade o ramo de funcionar - não sobrava nenhum espaço no município para lojas de diversões. E um município não pode fazer leis eliminando um ramo de atividade. Enfim, essa ação provou de forma definitiva, e seus argumentos foram acatados, que uma lei desse tipo não tem nenhuma consistência jurídica.
Daí a surpresa. Por que aqueles 40 vereadores aprovam uma lei nos mesmos termos daquela anterior que já pertence ao lixo da história? Ignorância ou má fé? Não sabemos. Mas fica colocada a questão: o que estão fazendo aqueles vereadores com o tempo deles e com o nosso dinheiro?
Acredito que, como um ato de cidadania, caberia que se fizesse um rigoroso levantamento para saber quantos e quais projetos inúteis desse tipo - para não dizer mais - são apresentados na Câmara dos Vereadores, às nossas custas. Há também, é claro, que se dar nome aos bois: saber quem são os responsáveis e a quem interessa esse tipo de "trabalho".